Temer sanciona lei que regulamenta os aplicativos de transporte como Uber
26 de Março de 2018 | Taxi

Temer sanciona lei que regulamenta os aplicativos de transporte como Uber

O Prejeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99, foi sancionado hoje, 26, pelo Presidente Michel Temer e deve ser publicado no Diário Oficial da Uniāo nesta terca-feira, 27.

Após várias discussōes sobre o texto original do projeto, que entāo beneficiava a classe dos taxistas, a Câmara do Senado aprovou uma versāo que passa a favorecer os administradores dos aplicativos de transportes. O Senado entendeu que restringir os carros ao uso de placas vermelhas e permitir que somente o dono do automóvel o dirigisse dificultaria o serviço de transporte privado no Brasil. Isto para os taxistas significa uma derrota.

O que a nova lei exige?

Com a aprovaçāo da lei, os municípios passam a ter competência para regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte, bem como exigir ou limitar o número fixo de carros em serviço, prazo para a vistoria do automóvel, idade do veículo, idade máxima do motorista,  inscriçāo no INSS como contribuinte, contrataçāo de seguro para o carro e passageiros e poderá até solicitar a certidāo de antecedentes criminais.

Segundo a Folha de S.Paulo, a Uber afirmou que o “texto aprovado pela Câmara ouviu a voz de 20 milhões de usuários”, uma vez que o texto do projeto regulamenta a atividade dos motoristas no Brasil.

 

Fonte:
Folha de S.Paulo

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Lilia Pereira

Apaixonada por viagens, vinhos e pelo mundo dos descontos.